AGÊNCIA DE VIAGENS OUTDOOR LIFEXTREME CONDIÇÕES GERAIS

1. PREMISSAS

1.1. Acreditamos que a transparência é fundamental para clarificar as nossas e as suas responsabilidades. No entanto, tentamos que o bom senso prevaleça (a seu favor), pois acreditamos que esta é a base de todas as interacções, independentemente das razões legais.

1.2. Sugerimos-lhe que leia atentamente as presentes condições gerais de contratação, que constituem os termos e condições pelos quais oferecemos serviços relacionados com viagens, estadias e actividades desportivas.

1.3. A participação nas viagens e actividades Lifextreme está sujeita ao cumprimento destas regras e condições, bem como das que constam das nossas ofertas, da documentação explicativa que lhe é fornecida antes da partida e das notas técnicas apresentadas no site ou no programa que lhe é enviado durante o processo de reserva.

1.4. Os nossos serviços no estrangeiro conduzem frequentemente a zonas onde os serviços locais nem sempre são comparáveis às normas europeias e/ou onde a eficácia e a pontualidade nem sempre são perfeitas. Por conseguinte, pode ser necessário, por vezes, ter paciência e um mínimo de flexibilidade e colaboração.

1.5. As ofertas e estimativas da Lifextreme não são ofertas contratuais e estão sujeitas a reconfirmação do preço e dos serviços incluídos na oferta específica, dependendo da disponibilidade no momento da sua confirmação.

2. FONTES LEGISLATIVAS E FORO COMPETENTE

2.1 A venda de pacotes turísticos envolvendo serviços prestados a nível nacional e internacional é regulada pelo Decreto-Lei n.º 17/2018, de 2018-03-08, emitido pela República Portuguesa e pela Convenção Internacional sobre Contratos de Viagem (CCV), assinada em Bruxelas em 23.4.1970.

2.2 O presente Contrato rege-se pelas leis da República Portuguesa e quaisquer litígios relacionados ou derivados do presente contrato ou da sua execução, serão exclusivamente dirimidos pelas autoridades portuguesas identificadas pelo Instituto do Turismo de Portugal.

2.3 – Todas as informações fornecidas pelo cliente são tratadas de acordo com as normas de privacidade e não serão partilhadas com terceiros, exceto por razões relacionadas com a realização de procedimentos para a viagem ou atividade organizada. São reconhecidas, em princípio, as normas da Comunidade Europeia em matéria de viagens, desde que não contrariem a regulamentação local dos países onde os serviços são prestados.

3. RESERVA E INSCRIÇÃO

3.1. Os procedimentos de reserva e inscrição para as nossas viagens e actividades, quer diretamente através de nós quer através de outra agência de viagens, seguem os passos abaixo indicados:

1. Confirmação por e-mail ou telefone da sua participação na viagem ou atividade. Receberá o nosso contrato (contrato de proposta de venda de pacote turístico/serviço), que deverá ser assinado, digitalizado e reenviado juntamente com a fatura anexa que contém os nossos dados bancários para pagamento de um depósito ou do saldo (dependendo da data de partida).
2. Assim que recebermos o contrato assinado por si, bem como o recibo do pagamento do depósito ou do saldo, confirmaremos os serviços no prazo de 5 dias de calendário e enviar-lhe-emos o contrato (comunicação de confirmação do pacote turístico/serviço) assinado por nós.
3. Se houver alterações nos serviços e, consequentemente, nos custos de participação, informá-lo-emos o mais rapidamente possível. O cliente é livre de decidir se quer ou não participar na viagem ou atividade e, caso decida não o fazer, reembolsaremos integralmente o depósito ou saldo.

A sua reserva só é válida depois de recebermos um depósito e/ou o saldo, bem como o contrato assinado.

3.2. Ao confirmar, o cliente concorda em enviar toda a documentação necessária (por exemplo, cópias de passaportes ou contratos de seguro, ou outros documentos que devem ser utilizados durante a viagem, nos termos descritos pela Verticalife) de acordo com os termos indicados na oferta de viagem ou recebidos por correio eletrónico. O Cliente também concorda, à chegada ou quando necessário, em consignar temporariamente o seu passaporte ou documentos originais, bem como quaisquer quantias em dinheiro, para a realização dos serviços.

4. MOEDA, QUOTAS E PREÇOS

4.1. Cada oferta, serviço ou pacote turístico Lifextreme é calculado de acordo com as taxas de câmbio e os custos dos serviços no momento em que a oferta é elaborada. As quotas publicadas no catálogo online ou nas ofertas individuais podem ser alteradas em qualquer altura em função das flutuações das taxas de câmbio, das alterações dos custos dos fornecedores, das empresas de transporte ou dos serviços turísticos, ou de serviços similares ou de ajustamentos que possam provocar alterações no programa e nas quotas.

4.2. Não pagaremos a nenhum fornecedor para congelar os seus preços antes de receber o seu primeiro pagamento, de acordo com as condições descritas na nossa fatura. Não podemos confirmar qualquer reserva até recebermos o seu primeiro pagamento.

4.3. Se, após a confirmação de uma proposta de viagem, se verificarem flutuações da taxa de câmbio superiores a 3% da quota indicada por pessoa, estas ser-lhe-ão imputadas. O cliente será devidamente informado no prazo de 20 dias antes da data de início dos serviços. Os aumentos de quotas após este prazo estão excluídos. Não se aplica a aumentos de quotas devidos a direitos, impostos, tarifas aéreas, vistos, autorizações governamentais ou erros de cálculo.

4.4. Pode haver variações de preços entre a data da nossa oferta e a data da nossa fatura, e entre a data da nossa fatura e a data dos pagamentos efectivos aos fornecedores de serviços. Tal deve-se a alterações de preços por parte dos fornecedores antes de serem pagos pela viagem ou atividade, a eventuais modificações acordadas pelo cliente e a alterações das taxas de câmbio no momento em que recebemos cada pagamento. Se as quotas de participação aumentarem mais de 8% após a confirmação de uma oferta pela Lifextreme, o cliente tem o direito de rescindir o contrato sem qualquer penalização no prazo de cinco dias após a receção da notificação.

5. PAGAMENTOS

5.1. Salvo acordo em contrário por escrito, incluindo por correio eletrónico, os pagamentos relativos à inscrição, ao depósito e ao saldo devem ser efectuados por transferência bancária, tal como indicado na fatura que lhe é enviada, ou, se acordado, por pagamento em numerário à chegada. Os pagamentos de vistos ou autorizações efectuados no local devem ser feitos em numerário e na moeda indicada.

5.2. Os prazos de pagamento indicados nas nossas facturas constituem um elemento essencial do contrato. Em caso de incumprimento dos prazos acordados, reservamo-nos o direito de alterar os preços ou mesmo de rescindir o contrato assinado.

5.3. Ao efetuar um pagamento, está efetivamente a inscrever-se na viagem e a confirmar automaticamente que leu e aceitou as condições gerais do contrato de viagem, parte integrante da presente fatura de confirmação, e a aceitar enviar-nos uma cópia (doc/pdf/jpg) da transferência bancária de cada pagamento.
É da sua responsabilidade, enquanto cliente confirmador, assegurar que efectua os pagamentos dentro dos prazos acima referidos.

5.4. A caução é de 30% do total da fatura e deve ser paga à vista no prazo de dois dias úteis a contar da data de emissão da fatura, salvo acordo em contrário no contrato escrito.

5.5. De acordo com as instruções constantes da fatura, o saldo deve ser pago nos prazos indicados ou no prazo de 45 dias antes do início dos nossos serviços. Isto não se aplica aos pagamentos acordados a efetuar à chegada ao local. O pagamento integral e imediato é exigido para as viagens com início menos de 45 dias após a confirmação.

5.6. O utilizador é responsável por quaisquer encargos cobrados pelo seu banco ou por um intermediário. Apenas os pagamentos creditados nas nossas contas bancárias, tal como descritos na nossa fatura, podem ser reconhecidos. Qualquer montante em dívida deve ser liquidado com o saldo ou pago em numerário à chegada ou no início da viagem ou da atividade.

5.7. A Lifextreme reserva-se o direito de cancelar sem aviso prévio qualquer serviço, mesmo que em curso, que não tenha sido pago na totalidade nos prazos descritos na fatura ou acordados com a Lifextreme. Neste caso, o utilizador perde todos os direitos a qualquer reembolso das quantias já pagas.

5.8. Se não obtivermos resposta do utilizador no prazo de 20 dias a contar da última mensagem de correio eletrónico ou de outra comunicação escrita, o pedido poderá ser cancelado ou os nossos serviços terminados.

5.9. A Lifextreme garante os serviços, incluindo o início de procedimentos em seu nome para vistos ou autorizações, apenas depois de termos recebido o seu depósito e os documentos e cópias necessários.

5.10. O nosso pessoal de acompanhamento não está autorizado a pedir-lhe, receber de si ou reembolsar-lhe quaisquer pagamentos sem autorização expressa por escrito, incluindo através de mensagens de texto e correio eletrónico, da Lifextreme.

6. RETIRADA E REEMBOLSOS

6.1. O utilizador pode transferir a sua reserva para outra pessoa apenas nas condições estabelecidas pela Lifextreme, desde que não existam outros motivos ou problemas logísticos para a Lifextreme. Se for possível uma transferência, o utilizador é responsável por quaisquer custos adicionais de alterações, autorizações governamentais ou vistos emitidos em seu nome, bem como por quaisquer penalizações a fornecedores terceiros (por exemplo, alojamento, transporte). O cessionário é responsável pelo pagamento dos montantes pendentes ou outros suplementos. A Verticalife confirmará a transferência e estes montantes por escrito. Embora a Verticalife tente encontrar a melhor solução para si, não é obrigada a aceitar uma transferência solicitada.

6.2. Embora o cliente possa decidir renunciar aos serviços a qualquer momento antes do início dos mesmos, deve enviar-nos um e-mail com a confirmação desta decisão.

6.3. Estão excluídos do reembolso todos os serviços sujeitos a penalizações por parte de terceiros fornecedores (alojamento, transporte, guia, etc.), as autorizações e vistos solicitados/reservados pela Lifextreme em nome do cliente, a quota de suplementos individuais que outro participante tenha de pagar devido à perda de ocupação dupla e o montante não reembolsável, exceto se a viagem for cancelada pela Lifextreme. Aconselhamos o cliente a adquirir uma apólice de seguro que inclua a cobertura de cancelamento da viagem.

6.4. Se cancelar a sua participação numa viagem ou atividade após a confirmação e o pagamento, serão aplicadas as seguintes penalizações à sua quota de participação:

• Até 45 dias antes da partida – 30% de penalização
  De 44 a 30 dias antes da partida – 45% de penalização
  De 29 a 15 dias antes da partida – 60% de penalização
  De 14 a 6 dias antes da partida – penalização de 75%.
  Nos 5 dias anteriores à partida antes da partida: penalização de 100%.
  Tal como mencionado no ponto 6.3, todos os serviços sujeitos a penalizações por parte de fornecedores terceiros não serão reembolsados.

7. CANCELAMENTO PELA VERTICALIFE

7.1. A Lifextreme reserva-se o direito de cancelar qualquer viagem ou actividades, depois de o ter informado devidamente, como resultado de eventos fora do nosso controlo, incluindo o cancelamento de voos ou outros meios de transporte, greves, catástrofes naturais, guerra, agitação civil, golpes de estado ou força maior. A Lifextreme só é obrigada a reembolsar as quantias pagas pelo utilizador.

7.2. Neste caso, a Lifextreme informará imediatamente o utilizador e reembolsará as quantias já pagas ou oferecerá uma alternativa, que o utilizador não é obrigado a aceitar. Não podem ser exercidos outros direitos. Aplicam-se igualmente as condições de exclusão do reembolso ou da anulação da viagem.

7.3. Se o número mínimo de participantes para eventos de grupo não for atingido dentro do prazo (conforme indicado na página Web de cada viagem ou atividade), a Lifextreme oferece duas soluções: 1) se decidir renunciar à viagem, reembolsaremos integralmente o seu depósito sem qualquer penalização; ou 2) se ainda desejar continuar a viagem ou atividade, recalcularemos a sua quota de acordo com o número final de participantes e informá-lo-emos do valor atualizado. Se, nessa altura, optar por cancelar a sua participação devido a uma alteração excessiva do preço, o seu depósito será reembolsado sem penalização.
Neste caso, a anulação deve ser comunicada o mais tardar dois dias de calendário após a receção da nossa mensagem eletrónica com o número definitivo de participantes e a quota recalculada. A sua notificação é essencial, uma vez que se houver menos inscrições, os outros participantes podem também ver a sua quota variar e agir em conformidade.

8. RESPONSABILIDADE

8.1. A Lifextreme é responsável pela correcta programação e descrição da oferta e realização dos serviços, bem como pela escolha e qualidade dos fornecedores. Para que a sua viagem ou atividade seja agradável e decorra sem problemas, a Lifextreme está à sua disposição para resolver quaisquer problemas que possam surgir durante o itinerário e garante assistência telefónica 24 horas por dia. Os números de contacto ser-lhe-ão comunicados antes ou aquando da sua chegada ao local.

8.2. Para as viagens ao estrangeiro, as categorias de alojamento indicadas estão em conformidade com a regulamentação local. Estas categorias são frequentemente modestas e não reflectem os padrões internacionais, uma vez que se situam em regiões relativamente pouco desenvolvidas do ponto de vista turístico. A escolha das estruturas de alojamento é da exclusiva competência da Lifextreme. O cliente pode solicitar estruturas diferentes, mas a Lifextreme não é obrigada a concordar com elas.

8.3. As dormidas em excesso podem provocar variações nos serviços programados e, sempre que possível, serão substituídas por outras de nível igual ou superior.

8.4. É necessário ter pelo menos um nível básico de aptidão física para se poder divertir em segurança nas nossas viagens e actividades, participando por sua conta e risco. No entanto, recomendamos que nos informe, aquando da reserva, se tiver algum problema de saúde que o possa colocar fisicamente em risco.

8.5. O contrato de transporte da companhia aérea é o único regulador das relações entre o cliente e a companhia aérea. Declinamos qualquer responsabilidade a este respeito, mesmo quando o voo é reservado através de nós.

8.6. Os seguintes serviços não estão incluídos nas nossas ofertas: apólices de seguro, vistos de entrada necessários quando não indicados, custos adicionais por excesso de bagagem, gorjetas, refeições e bebidas não especificamente indicadas nas nossas ofertas, visitas e excursões fora do itinerário descrito, despesas pessoais (por exemplo, serviços de lavandaria ou de limpeza a seco), despesas de telefone ou de telecomunicações e as actividades opcionais propostas (consoante a disponibilidade).

8.7. Quando a Lifextreme indica a duração dos transferes, voos, passeios, etc., estes são apenas tempos de viagem estimados e não têm em conta pausas ou atrasos por qualquer motivo.

8.8. A Lifextreme não é responsável pela falha na prestação de serviços únicos causados por condições que não poderia razoavelmente prever ou resolver, tais como a impossibilidade de visitar um local que está fechado ou em renovação, feriados indicados que foram transferidos para outra data, greves, mau tempo, catástrofes naturais, distúrbios civis ou militares, revoltas, terrorismo, golpes de Estado, catástrofes, atrasos ou cancelamentos de transportes ou de voos, obras nas estradas, recusa de emissão de bilhetes de avião reservados ou recusa de embarque por parte de companhias aéreas ou de transporte, ou outras ocorrências semelhantes que não sejam imputáveis à Lifextreme. Os serviços que não puderem ser efectuados por estas razões não serão substituídos ou reembolsados.

8.9. A Lifextreme não se responsabiliza pelo roubo ou dano da bagagem ou de qualquer tipo de equipamento. O transporte de tais objectos é muitas vezes difícil: um carregador pode cair, ou deslizamentos de terra ou acidentes podem causar danos, pelos quais declinamos qualquer responsabilidade. Recomendamos-lhe que faça um seguro das suas bagagens contra estas situações e outras semelhantes.

8.10. A emissão de vistos ou autorizações governamentais que a Lifextreme solicita para si ou para o nosso pessoal é da competência exclusiva das autoridades competentes (embaixadas, ministérios, organismos governamentais). Estes podem negar o acesso a áreas específicas ou impedir a continuação da viagem ou dos serviços.

8.11. Quaisquer custos adicionais, decorrentes das causas acima mencionadas ou de causas semelhantes, relacionados com dormidas, refeições, transporte ou transporte adicional devem ser pagos pelos participantes, igualmente ao prestador dos serviços na altura, como custos operacionais para a reorganização dos serviços. Não haverá qualquer reembolso ou substituição de serviços não prestados. Recomendamos que tenha dinheiro suficiente para fazer face a eventuais despesas com dormidas adicionais, refeições, transportes, etc., que não estejam incluídas na nossa oferta.

8.12. O cliente deve ter um passaporte válido para todos os países incluídos no itinerário, bem como os vistos de permanência ou de trânsito e os certificados de saúde que possam ser exigidos, exceto os que a Lifextreme solicitar em seu nome. Além disso, deverá observar as regras de prudência e diligência normais, as leis específicas em vigor nos países de destino, as normas e regulamentos administrativos e todas as informações que lhe forem fornecidas pela Lifextreme, sob pena de responder por quaisquer danos que possam ser reclamados contra a Lifextreme em relação ao acima exposto.

8.13. A participação nos serviços da Lifextreme é de responsabilidade pessoal do usuário. O cliente declara, por sua conta e risco e sob sua responsabilidade, que está ciente dos riscos implícitos das actividades desportivas e que está suficientemente apto e capaz de assumir a natureza e os riscos relativos da viagem ou das actividades ao ar livre.

8.14. Lifextreme não pode verificar a sua aptidão física antes do início das prestações incluídas, quer se trate de actividades de lazer ou culturais, de montanhismo ou de desportos ao ar livre em geral ou a grande altitude. Por conseguinte, reservamo-nos o direito, mesmo por razões psicológicas, de não permitir que continue a viagem ou a atividade, à sua chegada ou durante a viagem ou a atividade, se a sua inadaptação for manifesta ou se representar um risco para os outros participantes ou para a realização da viagem ou da atividade. Se o cliente confirmar a participação em nome de outra pessoa, é responsável por verificar se ela está (tal como o próprio) apta e capaz para todas as actividades incluídas, e reconhece que a Lifextreme não tem qualquer responsabilidade por qualquer perigo ou risco resultante da sua participação.

8.15. A emissão de vistos ou autorizações governamentais que a Lifextreme solicita para si ou para o nosso pessoal é da competência exclusiva das autoridades competentes (embaixadas, ministérios, organismos governamentais) e a Lifextreme declina qualquer responsabilidade a este respeito.

8.16. Quaisquer penalidades ou encargos consequentes devem ser pagos pelo utilizador. Se as autoridades locais negarem o acesso a áreas ou não permitirem a continuação da viagem ou das actividades, a Lifextreme não tem qualquer responsabilidade no que diz respeito à continuação da viagem ou dos serviços.

9. SEGUROS

9.1. A Lifextreme recomenda vivamente a subscrição de uma apólice de seguro que cubra despesas médicas, repatriamento, cancelamento da viagem antes ou durante a mesma (por exemplo, devido à não emissão de autorizações in situ), cancelamento de voos (incluindo domésticos), roubo, danos ou perda de bagagem e, se a atividade incluir excursões com trekking, montanhismo, rafting, parapente, BTT ou outras actividades ao ar livre, busca de emergência de pessoas desaparecidas e evacuação ou salvamento por helicóptero. A Lifextreme não tem qualquer obrigação de julgar a adequação das cláusulas da sua apólice, não tendo qualquer competência na matéria.

O cliente não está segurado pela Lifextreme e participa nas viagens ou actividades sob a sua própria responsabilidade.

9.2. Recomendamos habitualmente a World Nomads, que dispõe de apólices especiais para viagens de aventura e baseadas em actividades desportivas.

9.3. Se estiver disponível, uma cópia do seu contrato de seguro original deve ser enviada à Lifextreme no prazo de 14 dias antes do início dos serviços. Se o cliente não estiver coberto por um seguro, é responsável por si próprio durante a viagem ou serviço oferecido pela Lifextreme. A Lifextreme não é obrigada a verificar se o utilizador está ou não segurado.

10. MODIFICAÇÕES

10.1. Em princípio, a Lifextreme reserva-se o direito de aceitar ou recusar quaisquer alterações. O cliente aceita que a Lifextreme pode substituir o alojamento e/ou locais de estadia por outros de nível semelhante, bem como efetuar outras alterações que possam surgir por motivos operacionais. Se o cliente cancelar os serviços no local ou fizer alterações que não tenham sido aceites e confirmadas pela Verticalife, declinamos qualquer responsabilidade no que diz respeito ao reembolso do cliente por quaisquer despesas ou riscos consequentes.

10.2. Quaisquer pedidos especiais, tais como quartos para fumadores/não fumadores, quartos comunicantes ou adjacentes, dietas alimentares especiais, check-in antecipado ou check-out tardio, devem ser feitos no momento da reserva e deve ser pago um suplemento. Embora façamos o nosso melhor, não podemos garantir que os seus pedidos sejam satisfeitos.

10.3. Não podem ser cobradas despesas decorrentes de alterações no programa ou nos serviços devido a erros nas ofertas após a confirmação pela Lifextreme ou que sejam culpa da Lifextreme.

10.4. São possíveis pedidos de alteração das nossas ofertas antes da confirmação final pelo utilizador. Para além de implicarem ajustamentos de custos, os pedidos de alteração contínuos estão também sujeitos a uma taxa adicional de 20 euros por alteração/pessoa para custos operacionais.

10.5. Os serviços adicionais in situ decorrentes de eventos fora do controlo da Lifextreme (por exemplo, cancelamento ou atraso de voos, recusa de prosseguir, recusa de emissão de autorizações ou vistos, deslizamentos de terras, catástrofes naturais, greves, etc.) são da sua responsabilidade e devem ser pagos diretamente in situ ou a pedido da Lifextreme.

10.6. Se solicitar alterações após a confirmação, e esses pedidos puderem ser satisfeitos, estão sujeitos a um ajustamento dos custos e a uma taxa adicional de 20 euros por alteração/pessoa. Durante a viagem ou atividade, se solicitar alterações que possam ser satisfeitas pela Lifextreme, terá de as pagar. Não há lugar a reembolso por serviços que não tenha utilizado ou que não sejam da responsabilidade da Lifextreme.

10.7. Alterações durante a viagem ou atividade devido a força maior, como a interrupção de transferências aéreas ou terrestres, mesmo sem aviso prévio, ou outros eventos fora do controlo da Lifextreme, podem resultar na utilização de transporte, alojamento ou serviços alternativos, se estes forem necessários para a continuação da viagem ou atividade. Recomendamos que tenha dinheiro suficiente para tais circunstâncias e que guarde todas as facturas ou recibos para qualquer reclamação à sua companhia de seguros.

11. PROBLEMAS, RECLAMAÇÕES E QUEIXAS

11.1. Para pequenos problemas durante a viagem ou atividade, por exemplo, uma casa de banho avariada ou uma lâmpada partida, use o bom senso e consulte primeiro o pessoal do hotel ou a receção para obter uma solução. Pedir assistência à Verticalife apenas se não for encontrada uma solução satisfatória num período de tempo razoável.

11.2. O cliente deve notificar a Verticalife sem demora de qualquer falha na execução do contrato, telefonando para os nossos números de assistência 24 horas, de modo a que possamos resolver prontamente a questão por nós próprios ou através do nosso representante local ou pessoal de acompanhamento.

11.3. O cliente deverá também enviar qualquer reclamação por correio registado ou por e-mail com pedido de confirmação diretamente para a Verticalife ou através da agência de viagens onde a viagem foi reservada, no prazo máximo de dez dias úteis a contar do final da viagem ou dos serviços, sob pena de perder quaisquer direitos.

12. AUTORIDADE

12.1. O cliente deve contactar apenas a assistência telefónica ou os nossos escritórios para solicitar qualquer alteração ao programa ou aos serviços. Lifextreme declina toda a responsabilidade por quaisquer consequências derivadas de alterações nos serviços ou itinerário efectuadas sem a nossa aprovação por escrito (também através de mensagem de texto ou e-mail). O nosso pessoal contratado ou prestadores de serviços não estão autorizados a oferecer ou aceitar pedidos de alteração de serviços, visitas ou itinerário em nome da Lifextreme.

12.2. Salvo indicação em contrário por escrito, o cliente aceita que qualquer fotografia, vídeo ou material escrito que inclua o cliente, feito por ele ou pelo nosso pessoal e partilhado com a Lifextreme, possa ser utilizado no nosso site, revistas ou outros meios de comunicação.

12.3. As cláusulas adicionais ou alterações às actuais “condições gerais do contrato” não são válidas, a menos que sejam confirmadas por escrito ou por correio eletrónico pela Lifextreme.

13. LOCAL DE JURISDIÇÃO

13.1 O presente contrato é regulado pela lei portuguesa – DL 144/2015- 8/9 e para qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente, Para quaisquer litígios, serão competentes as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, a saber:

i) Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo atprovedorapavt.com;
ii) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal atturismodeportugal.pt;
13.2 Insolvência

Em caso de insolvência da agência de viagens, o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, contactando o Turismo de Portugal I.P:

Turismo de Portugal, I.P.

Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa
Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830
info@turismodeportugal.pt